Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão:
Torna público que, por deliberação da Assembleia Municipal de 30 de abril de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião ordinária realizada no dia 24 do mesmo mês, e nos termos das disposições conjugadas do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, na sua atual redação, e dos artigos 33.º, n.º 1, alínea ccc) e artigo 25.º, n.º 1, alínea b) da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi aprovada a «Estratégia de Reabilitação Urbana da Aldeia Histórica de Castelo Novo». Este processo será igualmente disponibilizado para consulta na página eletrónica do Município do Fundão.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
15 de maio de 2018. - O Presidente, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.
(ver documento original)
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