Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, prevê que a designação dos membros do conselho diretivo seja efetuada na sequência de procedimento concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior de Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com todas as alterações em vigor;
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 292.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o vínculo de emprego público do presidente do conselho diretivo, o licenciado Jorge Marques dos Santos, caducou no dia 18 de abril de 2018, em virtude de o mesmo ter completado 70 anos de idade, o que ocasionou a vacatura do respetivo cargo, afigura-se pois necessário e urgente proceder à designação de novos titulares de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo, até conclusão do respetivo procedimento concursal;
Tendo em conta que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em substituição, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, na sua redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Nestes termos, e com os fundamentos acima descritos, designo, em regime de substituição, o doutor Nuno André Oliveira Mangas Pereira, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI, I. P. - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
2 - A designação ora efetuada fundamenta-se na experiência profissional do designado e na reconhecida aptidão para exercer o respetivo cargo conforme o atesta a sua nota curricular, que, para efeito do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de junho de 2018.
17 de maio de 2018. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome completo: Nuno André Oliveira Mangas Pereira
Data de nascimento: 17 de agosto de 1967
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas
2009: Doutoramento em Ciências da Educação pela Universidad de Extremadura
2008: Pós-graduação em Direção Estratégica de Universidades pela Universidad Politecnica de Cataluña
2000: Pós-graduação em Gestão de Qualidade nos Serviços pela Universidad Politecnica de Cataluña
1996: Mestrado em Sistemas e Automação pela Universidade de Coimbra
1991: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica pela Universidade de Coimbra
3 - Experiência profissional
Entre 2016 e 2018: Membro do Conselho Coordenador do Ensino Superior em representação do CCISP
Entre 2016 e 2018: Membro do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Implementação do Programa de Modernização e Valorização de Ensino Politécnico nomeado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Entre 2016 e 2018: Presidente do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Entre 2014 e 2016: Vice-Presidente do CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Desde 2012: Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Leiria
Entre 2010 e 2015: Vice-Presidente da Nerlei - Associação Empresarial da Região de Leiria
Entre 2009 e 2018: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria
Entre 2004 e 2009: Vice-Presidente, Presidente do Conselho Disciplinar e membro do Conselho Administrativo do Instituto Politécnico de Leiria
Entre 2003 e 2006: Membro da Direção da Nerlei - Associação Empresarial da Região de Leiria
Entre 1997 e 2004: Presidente do Conselho Diretivo, do Conselho Administrativo e da Comissão de Estágios da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Entre 1997 e 2004: Membro do Conselho Geral e do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Entre 1996 e 2012: Professor Adjunto na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Entre 1994 e 1996: Assistente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.
311359751
