Aviso (extrato) 6967/2018, de 23 de Maio
Designação da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 6967/2018
Designação da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho 82 de 28/12/2017, e nos termos do n.º 5 do artigo 42.º e devida conjugação do artigo 43.º ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi designada para o exercício de funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a Sra. Elisa Beatriz de Jesus Massaroca, com efeitos a 01 de janeiro de 2018.
A nota curricular está anexa ao despacho mencionado.
11 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Fernando Pinto.
311347471
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3347735.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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