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Aviso 6877/2018, de 22 de Maio

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Sumário

Realização de audiência de interessados do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários para preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnica (área funcional administrativa) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 6877/2018

Realização de audiência de interessadas/os

Nos termos previstos no n.º 7 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e no artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o disposto no artigo 112.º, n.º 1, alínea e), e n.º 4, do Código do Procedimento Administrativo (CPA), informa-se que, por deliberação tomada pelo júri em reunião realizada em 18 de abril de 2018, é intenção de proceder à exclusão das/os candidatas/os a seguir indicadas/os, no âmbito do procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Técnica (área funcional Administrativa) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (Proc. n.º 1591/2018), cujo aviso de abertura foi publicitado na Bolsa de Emprego Público, em 28 de fevereiro de 2018, sob o n.º OE201802/0985, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Palmela, por não serem detentoras/es de situação profissional enquadrável nos termos do artigo 3.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, conforme exigido no ponto 2.1 do referido aviso de abertura:

Adélia Nunes; Alexandra Costa Ramos Ribeiro; Ana Filipa Arsénio Fialho; Ana Isa Félix Jorge; Ana Luísa Conde Mouro; Ana Margarida dos Santos Coelho; Ana Raquel Canelas; Ana Raquel Ribeiro Gomes; Ana Rita de Azevedo Coimbra; Ana Teresa Pita Vagueiro; Andreia Pato da Silva; Andreia Sofia Fernandes Leite; Angela Maria Carapeto Ferreira; Ângela Rio Adrião; António Vanzelino Pereira da Cunha; Bárbara Inês Vitorino Dimas; Carla Marina Tavanes Sapatinho; Carla Teixeira Rodrigues; Carlo Filipe Olim Rodrigues Nóbrega; Carlos Manuel Aldegalega Pereira; Cármen Maria Lobo Guerreiro Cabral; Catarina Reis; Cátia Cristina Ricardo da Costa; Cátia de Brito Leitão; Célia Maria Martins Leal Pereira; Cidália Alexandra Conde Félix Teixeira; Cláudio Rocha; Cristina Alexandra da Silva Carvalho Rodrigues; Cristina Isabel Romão Carreira; Daniela Gravata; Daniela Sofia Martins Cristóvão Reis; Débora Sofia Gonçalves de Sousa Cunha; Diana Chamane Cardoso; Dina Isabel da Costa Barras; Djana Morais Matos de Oliveira; Dora Sofia Cruz Romão; Eduardo Benjamim; El Kevin Pereira Costa; Elisabete Manuela Mortal Calvinho; Elisabete Maria Alves das Neves; Fábio Miguel Sequeira Carvalheira; Filipa Ramos; Filomena Emília Ribeiro Alexandre da Silva Miguel; Filomena Pato Ferreira; Helena Maria Braz de Almeida Matos Gaspar; Hugo Alexandre Dores Janeco; Igor Carvalho Pinheiro; Iolanda Sofia Anastácio Rilhó; Joana Alves Raimundo; Joana Costa Rodrigues; Joana Mendes; Joana Patrícia Diogo; Joana Rita Carreira Martins; Joana Sofia Beja Fruta da Carrasco; João Filipe dos Santos e Vera Gonçalves; José Miguel Pontes Saldanha; Lúcia Martins Ruivo; Luís Manuel Ameixa Loupa; Maria João Glória Rodrigues; Mariana Gaibino; Mariana Sofia Afonso Guerreiro; Marina Lúcia de Oliveira Branco; Mário António Macedo Santos; Mário Miguel Pacheco Costa; Miguel Ângelo Silva Cândido; Miguel Sequeira; Patrícia Alexandra Cobra da Silva; Patrícia Rodrigues da Silva; Paula Cristina Baptista Pires; Paula Cristina Helena Fruta Reguengo; Paulo Pancadas; Priscila Carvalho dos Santos Fonseca; Raquel Alexandra Rosário Coelho; Raquel Filipa Santos Veiga; Rui Pedro Guerreiro Pereira; Sandra Lisete Viveiros Augusto; Sandra Sofia de Almeida Pereira Correia Teixeira; Sara do Carmo Vasconcelos; Sara Filipa Duarte Palas; Sara Raquel Carloto Rosa; Sílvia Barão; Sílvia Cristina Dos Reis Epifânio de Lima Pereira; Solange Maria Pedro; Sónia Alexandra Adão Antunes da Silva Rato; Sónia Cristina Costa Miranda; Sónia Cristina Delgado Andrade; Sónia Cristina Poupa Capucho da Silva; Susana Isabel Nolasco Conduto; Susana Raquel da Silva Gomes; Susana Santos Margaço; Tânia Alexandra Santos Paz Ferreira Vitória; Tânia Cabral; Tânia Isabel de Abreu Marino da Silva; Tânia Isabel Miranda; Teresa Alexandra Gonçalves Moutas; Tomás António Prado de Jesus; Vanessa Sofia Folgosa Henriques Silva; Vera Mónica Carrilho de Sousa.

Nesta conformidade, as/os candidatas/os dispõem de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso em Diário da República, para alegarem por escrito o que se lhes oferecer sobre a referida intenção de exclusão, a dirigir à Divisão de Recursos Humanos, sita na Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 39-A, 1.º andar, 2950-204 Palmela, preferencialmente através de correio eletrónico (drh@cm-palmela.pt).

As alegações devem ser formuladas em impresso próprio (DRHOF075) de utilização obrigatória, disponível através do sítio www.cm-palmela.pt (Balcão Único » Formulários » Recursos Humanos » Exercício do direito de participação de interessados) ou a fornecer pela Divisão de Recursos Humanos.

Para obtenção de esclarecimentos ou consulta do processo, poderão as/os candidatas/os, dentro do referido prazo, contactar a Divisão de Recursos Humanos, de Segunda a Sexta-feira, no período compreendido entre as 8.30 e as 15.15 horas.

O presente aviso encontra-se disponibilizado na página eletrónica através do sítio www.cm-palmela.pt e afixado para consulta na Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Palmela.

20 de abril de 2018. - A Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Joana Isabel Monteiro.

311318579

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3346330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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