Edital 516/2018, de 22 de Maio
Edital a publicitar a aprovação do Regulamento Municipal «MértolArte»
Edital 516/2018
Regulamento Municipal «MértolArte»
Jorge Paulo Colaço Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Mértola
Torna público, que a Assembleia Municipal de Mértola, em sessão ordinária de 30 de abril de 2018, sob proposta do Executivo aprovada em reunião ordinária de 4 de abril de 2018, e de conformidade com o preceituado na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o Regulamento Municipal "MértolArte", o qual se encontra disponível na página eletrónica deste Município, em www.cm.mertola.pt e afixada nos lugares de estilo
7 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Colaço Rosa.
311339566
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3346318.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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