Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, declara-se que o trabalhador Luís Miguel Malfeito Ferreira Xavier da Cunha, contratado por esta Direção-geral em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por contrato celebrado em 2 de outubro de 2017 e com efeitos desde essa data, concluiu com sucesso o seu período experimental em 30 de março de 2018, na carreira de Técnico Superior, com dezasseis valores e quarenta e três centésimas, de acordo com o processo de avaliação elaborado nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que se encontra arquivado no processo individual, sendo o tempo de duração do período experimental contado para todos os efeitos legais, na carreira/categoria.
O trabalhador encontra-se na posição remuneratória correspondente à segunda e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
8 de maio de 2018. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
311333717
