Despacho (extrato) n.º 5046/2018
Considerando que, na sequência do procedimento concursal n.º 98_CRESAP_28_03/13, publicado pelo Aviso 3821/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março, e nos termos do Despacho 6894/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio, a técnica superior Maria José Mesquita Lopes Carujo foi designada em comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 16 de maio de 2013;
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a comissão de serviço num cargo de direção superior é renovável, por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, estando a mesma dependente dos resultados evidenciados no respetivo exercício;
Considerando as qualidades, competências e o desempenho da atual titular do cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e os resultados por si obtidos no período em análise;
Verificam-se preenchidos os pressupostos legais para renovação da respetiva comissão de serviço.
Assim:
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 11 de maio de 2018, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º e no n.º 3 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi determinada a renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria José Mesquita Lopes Carujo, por um período de cinco anos, no cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a partir de 16 de maio de 2018.
14 de maio de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria José Mesquita Lopes Carujo
Data de Nascimento/ Naturalidade: 28 de fevereiro de 1961, em Lisboa
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
1 de abril de 1987 - ingresso no Quadro de Pessoal da Direção Regional de Turismo da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo dos Açores na carreira técnica superior;
Maio de 1990 - Diretora de Serviços de Planeamento, Equipamento e Atividades Turísticas da Direção Regional de Turismo da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente dos Açores;
Outubro de 1994 - Chefe de Divisão de Planeamento da Direção de Serviços de Planeamento e Apoio Comercial da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Dezembro de 1997 - Chefe de Divisão de Postos Consulares da Direção de Serviços de Administração Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Novembro de 2003 - Diretora de Serviços de Administração Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Outubro de 2006 - No Gabinete de Apoio ao Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, como técnica superior;
Abril de 2010 - No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas como assessora técnica;
Junho de 2011 - No Gabinete de Apoio ao Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, como técnica superior;
Desde fevereiro de 2013 - Subdiretora-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas;
Louvor 150/2005 do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas;
Louvor 719/2011 do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
311348638
