Discussão pública relativa ao processo da operação de loteamento da Serra da Achada, em Vila Velha de Ródão - Alteração ao loteamento 01/92
Luís Miguel Ferro Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), publicado pelo Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e conforme meu Despacho 035/2018, de 8 de maio, que se encontra em discussão pública, com início oito dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, e pelo período de quinze dias, o processo da operação de loteamento da Serra da Achada, em Vila Velha de Ródão - alteração ao loteamento 01/92, promovido pela Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.
O projeto da referida operação urbanística encontra-se disponível na página digital do Município (www.cm-vvrodao.pt) e nos Serviços Técnicos Municipais, sitos na Rua de Santana, Vila Velha de Ródão (dias úteis, das 9,00h às 12,30h e das 14,00h às 17,00h).
Os interessados poderão apresentar, por escrito e até ao termo do período acima referido, diretamente no balcão de atendimento da Câmara Municipal, por correio eletrónico ou através de endereço postal (Rua de Santana, 6030-230 Vila Velha de Ródão), reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão.
8 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Luís Miguel Ferro Pereira.
311332607
