José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que nos termos previstos no artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro, na sua atual redação, que, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reunião pública realizada no dia 23 de abril de 2018, foi aprovada pela Assembleia Municipal na sessão ordinária realizada no dia 3 de maio de 2018, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana do Eixo Antigo de Valongo (ARUEAV) e respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU).
Mais torna público que o referido ato de aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana do Eixo Antigo de Valongo (ARUEAV) e respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) e os demais elementos relativos a este assunto se encontram publicados na página eletrónica do município (www.cm-valongo.pt).
9 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
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