Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)
Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Paredes de Coura
Vítor Paulo Gomes Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, torna público, que a Assembleia Municipal de Paredes de Coura, em sessão ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de Paredes de Coura de 6 de fevereiro de 2018, foi aprovado Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que enquadra a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Paredes de Coura, conforme Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto.
Mais se informa que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que acompanham o PERU e respetiva ORU poderão ser consultados na página eletrónica da Câmara Municipal (www.paredesdecoura.pt) e na Divisão de Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal, todos os dias úteis, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00.
8 de maio de 2018. - O Presidente do Município, Vítor Paulo Gomes Pereira.
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