Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que em 27 de abril de 2018 foi extinto o vínculo de emprego público constituído com o Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) João Daniel Torres de Campos, que auferia pela 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2, em virtude do trabalhador ter denunciado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental, ao abrigo do consignado no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida Lei 35/2014.
2 de maio de 2018. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
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