Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Esposende de 26 de abril de 2018, foram anulados os procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento dos postos identificados pelas referências infra, abertos por aviso 8862/2017 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 151, de 7/8/2017, com fundamento na sua inutilidade decorrente da integração de trabalhadores ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Local, aprovado pela Lei 112/2017, de 29/12:
(G) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (área funcional administrativa) para exercer funções no serviço de apoio administrativo da Divisão de Serviços Gerais;
(H) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (área funcional administrativa) para exercer funções na Unidade de Desenvolvimento Social e de Serviços de Apoio;
(I) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (área funcional administrativa) para exercer funções na Divisão Administrativa e de Recursos Humanos;
(J) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (área funcional de topografia) para exercer funções na Divisão de Planeamento e Desenvolvimento;
(K) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior (área funcional de arquitetura) para exercer funções na Divisão de Planeamento e Desenvolvimento;
(M) 1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (área funcional de gestão, economia ou engenharia) para exercer funções no serviço de qualidade e inovação da Unidade de Desenvolvimento Social e de Serviços de Apoio.
3 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, arquiteto.
311332445
