Nos termos da decisão do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia de 5 de junho de 2003, e de acordo com o previsto no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 847/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados Membros e países terceiros, torna-se público que, no dia 25 de maio de 2018, terão lugar em Lisboa, consultas aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, com vista à discussão de matérias relacionadas com o Acordo sobre Transporte Aéreo entre os dois países, assinado em Lisboa a 30 de abril de 2010.
8 de maio de 2018. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Miguel Ribeiro.
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