I - A RISCOS - Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança, pessoa coletiva de direito privado n.º 506731391, com sede na Lousã, vem desenvolvendo, desde 18.12.2003, relevantes atividades no âmbito da investigação científica e da divulgação e sensibilização para o risco, prevenção e segurança.
II - Em 2004, a RISCOS - Associação Portuguesa de Riscos organizou o primeiro Encontro Nacional de Riscos que, desde então, continuou a promover com regularidade, dedicando-se também à promoção de ações de formação, seminários e simpósios, alguns de âmbito internacional. Os trabalhos científicos apresentados em congressos e encontros têm vindo a ser disponibilizados a todos os interessados na revista Territorium e também através de internet.
III - A RISCOS - Associação Portuguesa de Riscos coopera com diversas entidades públicas, nomeadamente com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e com os serviços de proteção civil das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e tem parcerias com entidades como a Universidade de Coimbra, a Escola Nacional de Bombeiros e a Liga dos Bombeiros Portugueses.
IV - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/989/2017, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, e que integra o processo administrativo n.º 43/UP/2016 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública da RISCOS - Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.
4 de maio de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
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