MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Camões - Instituto da Cooperação e da Lingua, I. P.
NIPC: 510322506
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso/Ana Branco
Endereço: Avenida da Liberdade, nº 270
Código postal: 1250 149
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Telefone: 213176700
Fax: 213143987
Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de criação e implementação da plataforma e-ACE.
Descrição sucinta do objeto do contrato: criação e implementação de uma plataforma tecnológica com informação integrada relativa às atividades culturais externas promovidas ou apoiadas pelos organismos e serviços públicos, que assegure a todos os intervenientes as ações de conceção, gestão e divulgação do Plano Indicativo Anual de Ação Cultural Externa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 96000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CICL-10 /DAJC/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
5 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos previstos nas alínea b)d)e)h) do art. 55º CCP; Declaração prevista na alínea a) do nº 1 do artigo 81º CCP, certidão comercial.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso
Endereço desse serviço: Edifício Office 123 Avenida Duque de Loulé, 123
Código postal: 1050 089
Localidade: Lisboa
Telefone: 213109100
Fax: 213176899
Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Experiência em prestações de serviço com idêntico objeto ao presente concurso , de montante superior a EUR70.000 em três entidades nos últimos três anos; titularidade da certificação Outsystems Certified Partner; identificação de no mínimo de 15 recursos com perfil de desenvolvimento e sistemas outsystems; identificação de no mínimo de 1 recurso certificado pela OutSystems em Expert Web Developer; os recursos deverão ser titulare do 12º ano de escolaridade.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Não aplicável.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Endereço: Avenida da Liberdade nº 270
Código postal: 1250 149
Localidade: Lisboa
Telefone: 213176700
Fax: 213143987
Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Branco
Cargo: Técnica Superior
411343672