Despacho (extrato) 4942/2018, de 18 de Maio
Colocação da Conselheira de Embaixada Luísa Maria Machado da Palma Fragoso na Embaixada de Portugal em Nairobi, como Encarregada de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied
Despacho (extrato) n.º 4942/2018
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 7 de maio de 2018, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 40.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Luísa Maria Machado da Palma Fragoso, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja colocada na Embaixada de Portugal em Nairobi, como Encarregada de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied.
2 - O referido despacho produz efeitos no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.
8 de maio de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311336958
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3343148.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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