MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
NIPC: 500745471
Endereço: Calçada da Glória Nº. 53
Código postal: 1200 112
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: mjoao.cunha@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do imóvel sito na Travessa do Forte, nº. 24 a 28, Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento engloba os seguintes trabalhos:
Arquitetura
Estabilidade
Águas Pluviais
Plano de Gestão de Resíduos
Plano de Segurança e Saúde
OVP
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 18CP-DGIP/14599
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
6 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro
Descrição:
Da 1ª Categoria - Edifícios e Património construído, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão;
2ª Subcategoria - Estruturas metálicas;
4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;
5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos;
6ª Subcategoria - Carpintarias;
8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios;
Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
1ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA;
Da 5ª Categoria - Outros trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
1ª Subcategoria - Demolições;
11ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos;
12ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Aquisições do Departamento de Gestão Imobiliária e Patrimônio
Endereço desse serviço: Calçada da Glória Nº. 53
Código postal: 1200 112
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: mjoao.cunha@scml.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Calçada da Glória Nº. 53
Código postal: 1200 112
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/17
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Lucas
Cargo: Diretora
411282241