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Anúncio de Procedimento 3411/2018, de 17 de Maio

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Sumário

Implementação de Medidas de Estabilização de Emergência Pós-Incêndio, no âmbito dos Pedidos de Apoio PDR2020-814-032623 e PDR2020-814-032624 da Medida 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Boticas e Granja

NIPC: 510832962

Endereço: Rua Dr. Figueiredo Guerra n.º 4

Código postal: 5460 328

Localidade: Boticas

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: jfboticasgranja@boticas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Implementação de Medidas de Estabilização de Emergência Pós-Incêndio, no âmbito dos Pedidos de Apoio PDR2020-814-032623 e PDR2020-814-032624 da Medida 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e tratamento de rede viária em 7,688 quilómetros, substituição de sinalização danificada (81 unidades), corte e processamento de resíduos florestais em 37,242 hectares, instalação de barreiras de resíduos florestais em 2,793 hectares, regularização do regime hidrológico das linhas de água em 23,317 hectares, e instalação de 10 abrigos e comedouros para a fauna selvagem.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 120532.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 73000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Boticas

Freguesia: Freguesia de Boticas e Granja

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Boticas e Granja

Endereço desse serviço: Rua Dr. Figueiredo Guerra n.º 4

Código postal: 5460 328

Localidade: Boticas

Endereço Eletrónico: jfboticasgranja@boticas.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N/A

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Freguesia de Boticas e Granja

Endereço: Rua Dr. Figueiredo Guerra n.º 4

Código postal: 5460 328

Localidade: Boticas

Endereço Eletrónico: jfboticasgranja@boticas.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/05/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Pereira

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

411356065

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3342655.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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