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Anúncio de Procedimento 3405/2018, de 17 de Maio

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Sumário

Concessão da conceção, construção, gestão, exploração, manutenção e fiscalização quanto às contraordenações previstas no artigo 71.º do Código da Estrada, dos atuais e futuros lugares de estacionamento pago na via pública e dos parques públicos de estacionamento existentes e a criar na cidade de Santo Tirso

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501306870 - Município de Santo Tirso

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Santo Tirso

Telefone: 00351 252830400

Fax: 00351 252856534

Endereço Eletrónico: compras@cm-stirso.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão da conceção, construção, gestão, exploração, manutenção e fiscalização quanto às contraordenações previstas no artigo 71.º do Código da Estrada, dos atuais e futuros lugares de estacionamento pago na via pública e dos parques públicos de estacionamento existentes e a criar na cidade de Santo Tirso

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas ; Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63712400

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45223300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Santo Tirso

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Santo Tirso

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 144 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme Ponto 24 do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Santo Tirso

Endereço Eletrónico: compras@cm-stirso.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critério relativo à qualidade: - Sistema de Gestão do estacionamento proposto - 5%;-Experiência profissional do pessoal e Plano de monitorização e fiscalização proposto - 5%; - Programa de Trabalhos - 5%.

Critério relativo ao custo - Percentagem constante da proposta a aplicar à remuneração da concessionária para efeitos da determinação da retribuição do concedente - 85%.

Conforme Ponto 21 do Programa do Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santo Tirso

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Santo Tirso

Endereço Eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/05/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

411352614

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3342649.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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