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Portaria 714/81, de 21 de Agosto

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Sumário

Estabelece as zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram.

Texto do documento

Portaria 714/81
de 21 de Agosto
Considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 200-H/80, de 24 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Ciência, que as zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram, são as constantes do mapa anexo a esta portaria.

Ministério da Educação e Ciência, 4 de Agosto de 1981. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.


Distrito de Aveiro:
Zona 1 - Concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Feira e São João da Madeira;

Zona 2 - Concelhos de Albergaria-a-Velha, Estarreja, Murtosa, Ovar, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra e Sever do Vouga;

Zona 3 - Concelhos de Águeda, Anadia, Aveiro, Ílhavo, Mealhada, Oliveira do Bairro e Vagos.

Distrito de Beja:
Zona 1 - Concelhos de Barrancos, Beja, Mértola, Moura, Serpa, Vidigueira, Ferreira do Alentejo e Cuba;

Zona 2 - Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Castro Verde, Odemira e Ourique.

Distrito de Braga:
Zona 1 - Concelhos de Amares, Braga, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso;

Zona 2 - Concelhos de Guimarães, Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto;

Zona 3 - Concelhos de Vila Verde, Barcelos, Esposende e Vila Nova de Famalicão.

Distrito de Bragança:
Zona 1 - Concelhos de Bragança, Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro e Macedo de Cavaleiros;

Zona 2 - Concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Mogadouro, Moncorvo e Vila Flor.

Distrito de Castelo Branco:
Zona 1 - Concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão;

Zona 2 - Concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Penamacor.
Distrito de Coimbra:
Zona 1 - Concelhos de Arganil, Góis, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Tábua e Vila Nova de Poiares;

Zona 2 - Concelhos de Coimbra, Penela e Miranda do Corvo;
Zona 3 - Concelhos de Cantanhede, Condeixa, Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-Velho e Soure.

Distrito de Évora:
Zona 1 - Concelhos de Arraiolos, Évora, Montemor-o-Novo, Moura, Portel, Vendas Novas e Viana do Alentejo;

Zona 2 - Concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.

Distrito de Faro:
Zona 1 - Concelhos de Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo;

Zona 2 - Concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, Tavira, São Brás de Alportel e Vila Real de Santo António.

Distrito da Guarda:
Zona 1 - Concelhos de Aguiar da Beira, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa;

Zona 2 - Concelhos de Guarda, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Gouveia, Manteigas, Sabugal e Seia.

Distrito de Leiria:
Zona 1 - Concelhos de Bombarral, Caldas da Rainha, Peniche, Nazaré e Alcobaça;
Zona 2 - Concelhos de Leiria, Marinha Grande, Vieira de Leiria, Batalha e Porto de Mós;

Zona 3 - Concelhos de Pombal, Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande.

Distrito de Lisboa:
Zona 1 - Concelhos de Cascais e Oeiras;
Zona 2 - Concelho de Sintra;
Zona 3 - Concelhos de Amadora, Oeiras (freguesias de Damaia, Alfragide e Brandoa), Lisboa (freguesia de São Domingos de Benfica) e Loures (Pontinha);

Zona 4 - Concelhos de Arruda dos Vinhos, Azambuja, Loures (freguesias de Bobadela e Camarate), Vila Franca de Xira e Alenquer;

Zona 5 - Concelhos de Cadaval, Mafra, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras;

Zona 6 - Concelho de Lisboa (freguesias de Alcântara, São Francisco Xavier, Lapa, São Paulo, Santo Condestável, Sacramento, Pena, Santa Isabel, Santa Maria de Belém, Mercês, Santa Catarina e Prazeres);

Zona 7 - Concelhos de Lisboa (freguesias de Santa Maria dos Olivais, Penha de França, Beato, Lumiar, Marvila, Anjos, São Jorge de Arroios, São Sebastião da Pedreira, Graça e Santa Apolónia) e Loures (freguesia de Sacavém);

Zona 8 - Concelhos de Lisboa (freguesias de São João de Deus, São João de Brito e São João) e Loures (freguesias de Odivelas, Caneças, Póvoa de Santo Adrião, Santo António dos Cavaleiros, Paiã e Loures).

Distrito de Portalegre:
Zona 1 - Concelhos de Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Marvão, Monforte e Portalegre;

Zona 2 - Concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel.

Distrito do Porto:
Zona 1 - Concelho do Porto (freguesias da Foz do Douro, Lordelo, Aldoar, Nevogilde, Ramalde, Massarelos, Miragaia, Cedofeita, São Nicolau e Vitória);

Zona 2 - Concelho de Vila Nova de Gaia;
Zona 3 - Concelhos de Maia, Matosinhos, Póvoa do Varzim e Vila do Conde;
Zona 4 - Concelhos de Gondomar, Valongo e Paredes;
Zona 5 - Concelhos de Felgueiras, Amarante, Baião, Marco de Canaveses e Penafiel;

Zona 6 - Concelho do Porto (freguesias de Santo Ildefonso, Bonfim, Paranhos, Campanhã e Sé);

Zona 7 - Concelhos de Santo Tirso, Paços de Ferreira e Lousada.
Distrito de Santarém:
Zona 1 - Concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém;

Zona 2 - Concelhos de Abrantes, Chamusca, Constância, Entroncamento, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha;

Zona 3 - Concelhos de Alcanena, Ferreira do Zêzere, Tomar, Torres Novas e Vila Nova de Ourém.

Distrito de Setúbal:
Zona 1 - Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Setúbal e Sines;

Zona 2 - Concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo e Palmela;
Zona 3 - Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra.
Distrito de Viana do Castelo:
Zona 1 - Concelhos de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira;

Zona 2 - Concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Viana do Castelo.

Distrito de Vila Real:
Zona 1 - Concelhos de Alijó, Mesão Frio, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Murça e Mondim de Basto;

Zona 2 - Concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

Distrito de Viseu:
Zona 1 - Concelhos de Castro Daire, Mangualde, São Pedro do Sul, Vouzela, Oliveira de Frades, Viseu, Sátão, Vila Nova de Paiva e Penalva do Castelo;

Zona 2 - Concelhos de Armamar, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca;

Zona 3 - Concelhos de Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Tondela e Santa Comba Dão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/33400.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-06-24 - Decreto-Lei 200-H/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Determina que os coordenadores regionais do núcleo de acção social escolar (CRNASE), passem a designar-se por coordenadores regionais de acção social (CRASE).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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