NIF e designação da entidade adjudicante:
506810496 - Freguesia de Campolide
CP/01/2018
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Campolide
NIPC: 506810496
Endereço: Rua Campolide 24 - B, Lisboa
Código postal: 1070-036 LISBOA
Localidade: Campolide
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Campolide
Telefone:213884607
Fax: N/a
Endereço Eletrónico: contratos@jf-campolide.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP/01/2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da Exploração do Bar-Restaurante sito no Palácio Laguares
Tipo de Contrato: Concessão de Exploração
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1500,00 EUR (valor mínimo a partir do qual devem ser formuladas as propostas)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55330000-2
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Campolide
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: 120 meses a contar da celebração do contrato
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Descrição: Declarações e documentação referida no Caderno de Encargos e Programa de Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Jurídico, de Contratação e Licenciamento
Endereço desse serviço: Rua Campolide 24 - B, Lisboa
Código postal: 1070-036 Lisboa
Telefone:213884607
Fax:N/a
Localidade: Campolide
Endereço Eletrónico: contratos@jf-campolide.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ANOGOV (http://anogov.com)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio para públicação do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade: Não aplicável
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, determinada pela avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar, conforme artigo 17.º do Programa de Procedimento
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim, conforme artigo 23.º do Programa de Procedimento (2% do montante do preço mensal da concessão adjudicado, multiplicado por 120 meses)
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente
Endereço: Rua Campolide 24 - B, Lisboa
Código postal: 1070-036
Localidade: Campolide
Endereço Eletrónico: http://www.anogov.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
10/05/2018
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
Regime de Contratação: Decreto-Lei n.º111-B/2017 de 31 de Agosto
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Couto
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Campolide
Nota. - As normas do programa do concurso prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos.
05 de maio de 2018
Presidente da Junta de Freguesia de Campolide
André Nunes de Almeida Couto
311339436