Anúncio de procedimento n.º 582/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Endereço: Avenida Fontes Pereira de Melo, n. 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217101094
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de reparações diversas nos elevadores do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc.
183/2014 - CPC
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 25000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50750000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Documento comprovativo da inscrição na Direcção-Geral de Energia como EMA (Empresa de Manutenção de Ascensores), nos termos definidos no Decreto-Lei 320/2002, de 28 de Dezembro;
- A indicação dos elementos necessários à consulta do Alvará ou título de registo de que é detentor, emitido pelo INCI, contendo as habilitações para a 9ª subcategoria - Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes, da 4ª Categoria - Instalações Elétricas e
Mecânicas, na classe correspondente ao valor da proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Instalações do Metropolitano de Lisboa sitas na sitas na Estrada da Pontinha
Código postal: 1600 584
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pagamento de EUR 80,00 (oitenta euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efetuar por transferência bancária para a conta do ML junto do IGCP nº 0781 0112 0112 0012 81707, com o IBAN: PT50 0781
0112 01120012817 07 e o SWIFT: IGCPPTPL.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Avenida Fontes Pereira de Melo, n. 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
408407755
