Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, nos termos do artigo 99.º-A da LTFP, foi autorizada:
Por despacho de S. Exa. o Secretário de Estado da Saúde, de 5 de janeiro de 2018, na sequência de parecer favorável de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 2 de janeiro de 2018, a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias da trabalhadora Ana Margarida Carvalho Belo Bruno Boaventura no mapa de pessoal do INEM, I. P., na categoria de coordenadora técnica da carreira de assistente técnico, com a 1.ª posição remuneratória da referida categoria, nível 14 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 11 de janeiro de 2018;
Por despacho de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 6 de setembro de 2017, com parecer favorável de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 8 de fevereiro de 2018, a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias do trabalhador Ricardo André da Costa Toga Moreira da Rocha no mapa de pessoal do INEM, I. P., na categoria de coordenador geral da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar, com a 1.ª posição remuneratória da referida categoria, nível 18 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 9 de fevereiro de 2018.
3 de maio de 2018. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Sandra Isabel Cunha de Oliveira Cruz.
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