Aviso (extrato) n.º 6388/2018

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. - Gabinete de Instalações e Equipamentos

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 03 de setembro, faz-se público que a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., pretende proceder à abertura de procedimento concursal para provimento do seguinte cargo:

1 - Cargo - Coordenador do Gabinete de Instalações e Equipamentos.

2 - Área de atuação do cargo a prover - Artigo 6.º da Portaria 156/2012, de 22 de maio.

3 - Requisitos legais de provimento - os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto n.º 128/2015, de 03 de setembro, designadamente:

a) Titulares de Licenciatura em Engenharia Civil ou Arquitetura;

b) Ser trabalhador em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas ou designado por tempo indeterminado, dotado de competência técnica e aptidão para exercício de funções de direção, coordenação e controlo;

c) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja exigível legalmente uma licenciatura.

4 - Requisitos preferenciais:

a) Capacidade de liderança, comunicação e relacionamento interpessoal;

b) Capacidade de organização, resolução de problemas e orientação para resultados;

c) Experiência no exercício de cargos dirigentes ou de coordenação de equipas multidisciplinares e preferencialmente experiência profissional comprovada na área da saúde;

5 - Composição do Júri:

Presidente: Dr.ª Josélia Mestre Gonçalves, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

1.º Vogal Efetivo - Eng.º Custódio Sousa, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo - Eng.º Ilídio Mestre, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve;

1.º Vogal Suplente - Dr. Tiago Botelho Martins da Silva, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.;

2.º Vogal Suplente - Prof. Carlos Manuel Pereira Martins, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia da Universidade do Algarve.

6 - O Método de seleção - a seleção é feita por escolha, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 03 de setembro, através de avaliação curricular e de entrevista pública, e recairá sobre o candidato que melhor corresponda ao perfil desejado para prosseguir as atribuições do cargo a prover. A entrevista pública versará sobre as funções do cargo a prover e as atividades da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

7 - Prazo e formalização das candidaturas - 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP). A formalização deverá ser efetuada através de requerimento, datado e assinado, dirigido ao Presidente do Júri do procedimento concursal, onde conste expressamente o cargo a que se candidata, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Expediente das 09:00h-12:30h e das 14:00h-17:00h, ou por carta registada com aviso de receção até ao termo do prazo fixado, para: Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Sítio das Figuras, Lote 1 - 2.º Andar, 8005-145 Faro, sendo excluída a entrega em formato digital.

O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

a) 5 vias do curriculum vitae detalhado e elaborado de acordo com os critérios de apreciação previamente definidos, devidamente datado e assinado;

b) Declaração atualizada, emitida pelo organismo a que o candidato está vinculado, da qual constem a categoria atual, o serviço a que pertence, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo dos requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 03 de setembro;

d) Documento comprovativo das habilitações literárias e da formação profissional;

e) Outros documentos considerados pertinentes para a avaliação do perfil.

8 - Os critérios de apreciação e demais decisões tomadas pelo júri são deliberadas e registadas em atas, que serão facultadas sempre que solicitadas ao Júri do procedimento.

9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - O júri poderá considerar que nenhum candidato reúne condições para ser nomeado.

11 - Os candidatos serão notificados do resultado do concurso, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelecido no n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pelas Leis n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 03 de setembro.

20 de abril de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

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