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Aviso 6337/2018, de 14 de Maio

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Sumário

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Vila da Lousã

Texto do documento

Aviso 6337/2018

Luís Miguel Correia Antunes, Presidente da Câmara Municipal da Lousã, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, que a Câmara Municipal, na reunião de 16 de abril de 2018, e a Assembleia Municipal, na sessão de 24 de abril de 2018, aprovaram a Operação de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Vila da Lousã, que contém o respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.

Mais informa que a Operação de Reabilitação Urbana do Centro Urbano da Vila da Lousã encontra-se disponível para consulta no Balcão Único da Câmara Municipal da Lousã, sita na Rua Dr. João Santos - 3200-935 Lousã, todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas e 30 minutos, bem como na página da Internet do Município da Lousã - www.cm-lousa.pt.

27 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Correia Antunes.

311310672

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3336795.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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