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Aviso 6321/2018, de 14 de Maio

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Sumário

Operação de Reabilitação Sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Beja II

Texto do documento

Aviso 6321/2018

Paulo Jorge Lúcio Arsénio, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público, que a Assembleia Municipal em sua reunião ordinária de 24 de abril de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, deliberou nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, aprovar a Operação de Reabilitação Sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Beja II.

Para constar se publica este aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

24 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

311299414

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3336775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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