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Despacho 4721/2018, de 14 de Maio

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Sumário

Ocupação de mais 4 postos de trabalho no mapa de pessoal da Universidade, na carreira de Assistente Operacional, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 11018/2016

Texto do documento

Despacho 4721/2018

1 - Na sequência de lista unitária de ordenação final devidamente homologada em 16/01/2018, resultante do procedimento concursal comum, para Assistente Operacional, publicitado pelo Aviso 11018/2016, na 2.ª, de 16 de setembro, ficou constituída reserva de recrutamento interna, nos termos no n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22-01, com a nova redação.

2 - Por ser manifestamente insuficiente o número de assistentes operacionais em exercício de funções, foi autorizado pelo Sr. Reitor da Universidade da Beira Interior o preenchimento de mais quatro postos de trabalho, dando-se cumprimento ao disposto na Lei 25/2017, de 30-05, que após dada execução do procedimento prévio de recrutamento ao INA (processo 64730), declarou não existirem trabalhadores em sistema de valorização profissional com o perfil pretendido, havendo assim possibilidade de celebrar contratos em funções públicas por tempo indeterminado, aos candidatos posicionados na 8.ª posição e seguintes, respeitado o previsto no artigo 37.º da referida Portaria.

30 de abril de 2018. - O Administrador, Mestre Vasco Júlio Morão Teixeira Lino.

311316497

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3336718.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

    Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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