Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual designo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Licenciamento, o licenciado Rui Luís de Sousa Cordeiro.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de maio de 2018, inclusive.
23 de abril de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
Elementos Identificação:
Nome: Rui Luís de Sousa Cordeiro
Data de Nascimento: 16 de dezembro de 1957
Formação Académica:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária, Universidade Técnica de Lisboa (1982).
Experiência Profissional:
Desde 2004 até à presente data - técnico superior integrando a Divisão de Licenciamento da DRAPLVT, participando na implementação do Regulamento de Licenciamento da Atividade Industrial (RELAI), Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI), Sistema da Indústria Responsável (SIR) e Regime de Exercício da Atividade Pecuária (REAP);
Neste âmbito tem efetuado análise, tramitação e acompanhamento técnico de processos de licenciamento e realização de vistorias;
Participa em inúmeras ações de divulgação e esclarecimento para a implementação dos regimes supracitados;
Desde 2013 participa, em representação da DRAPLVT, no grupo de trabalho NREAP, sob a coordenação da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR);
De 1998 a 2003 foi responsável pelo Sector de Sanidade de Ruminantes na Divisão de Intervenção Veterinária do Oeste, polo de Apoio Administrativo de Caldas da Rainha;
De 1984 a 1998, médico veterinário em exercício na então Junta Nacional dos Produtos Pecuários (JNPP/IROMA), exercendo a atividade de classificação de carcaças e inspeção sanitária em diversos matadouros. Responsável pela gestão do matadouro de Leiria em 1985/1986, tendo sido nomeado Diretor Técnico Administrativo do mesmo matadouro, cargo que desempenhou entre 1986 a 1988;
De 1983 a 1984 cumpriu o serviço militar obrigatório, sendo responsável pela inspeção sanitária de alimentos no Hospital Militar Principal e na Manutenção Militar de Lisboa.
Outras Atividades:
Colaboração como palestrante e como moderador em múltiplas ações de formação e divulgação de âmbito profissional;
Em 1991 ministrou Curso de Aperfeiçoamento em Corte e Preparação de Carnes Verdes, em Alcobaça, 53 horas;
Em 1989 ministrou Curso Teórico-prático de Corte e Preparação de Carnes, no matadouro Matasuínos em São Martinho do Porto, 300 horas.
Formação Profissional:
Ética e Deontologia Profissional, 2017, 25 horas;
Workshop "Gestão e Transporte de Resíduos no Setor Agrícola", 2017, 4 horas;
Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, 2016, 25 horas;
Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, 2015, 28 horas;
Workshop "Segurança e Higiene no Trabalho", 2013, 7 horas;
Articulação do RJUE e de Regimes Jurídicos Sectoriais, 2010, 7 horas;
Seminário "Licenciamento de Higiene e Segurança Alimentares em Estabelecimentos", 2008, 7 horas;
Seminário Segurança Alimentar e HACCP, 2007, 4 horas;
Introdução ao Método de Controlo HACCP, 2005, 21 horas;
Seminário "A Rastreabilidade no Setor Alimentar", 2005;
Curso de Treino "Plano de Alerta de Febre Aftosa", 2001, 14 horas;
Plano Informático de Saúde Animal - PISA WINS, 2001, 14 horas;
Proteção e Bem-Estar Animal, 2000, 7 horas;
Seminário de Brucelose, 2000, 7 horas;
Monitorização da Encefalite Espongiforme de Bovinos (EEB) e Utilização do Teste rápido, 2000, 7 horas;
O Direito das Contraordenações, 2000, 30 horas;
Curso de Atualização de Inspetores Sanitários, 1996, 105 horas;
Curso de Classificação de Carcaças de Suínos e Bovinos, 1984, 140 horas.
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