Pedido de Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 2/10
Discussão Pública
Eng.º Victor Manuel Alves Mendes, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Ponte de Lima:
O Município de Ponte de Lima torna público, para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, conjugado com o n.º 2, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, e artigo 5.º, do Regulamento Municipal de Edificações do Concelho de Ponte de Lima (publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 54, de 18 de março de 2010), que, por deliberação de 20 de abril de 2018, e após um período de oito dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, é aberto um período de discussão pública durante 15 dias úteis, respeitante ao pedido de alteração dos lotes n.os 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, titulado pelo alvará de loteamento n.º 2/10, concedido às firmas Larlima - Sociedade Imobiliária, S. A., Rio Sul Empreendimentos Imobiliários, Lda. e Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima e requerido pela firma Esteves & Eric Herguido, Lda., contribuinte fiscal n.º 514 105 976, proprietária dos referidos lotes.
Finalidade do pedido:
Lote n.º 12 - Fazer constar que para o referido lote é alterada a cota de soleira para 2,90 m acima da cota da rua, a construção de 72,00 m2 de área de construção de elementos decorativos abaixo da cota de soleira e 40,00 m2 de área de construção de elementos decorativos acima da cota de soleira e a volumetria de 675,00 m3 para 1.305,00 m3, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos;
Lote n.º 13 - Fazer constar que para o referido lote é alterada a cota de soleira para 2,90 m acima da cota da rua, a construção de 70,00 m2 de área de construção de elementos decorativos abaixo da cota de soleira e 40,00 m2 de área de construção de elementos decorativos acima da cota de soleira e a volumetria de 675,00 m3 para 1.305,00 m3, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos;
Lote n.º 14 - Fazer constar que para o referido lote é alterada a cota de soleira para 2,90 m acima da cota da rua, a construção de 69,40 m2 de área de construção de elementos decorativos abaixo da cota de soleira e 40,00 m2 de área de construção de elementos decorativos acima da cota de soleira e a volumetria de 675,00 m3 para 1.305,00 m3, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos;
Lote n.º 15 - Fazer constar que para o referido lote é alterada a cota de soleira para 2,90 m acima da cota da rua, a área máxima de implantação de 123,61 m2 para 165,00 m2, a área de construção de 123,61 m2 para 120,00 m2 abaixo da cota de soleira e de 225,00 m2 para 320,00 m2 acima da cota de soleira, a construção de 90,00 m2 de área de construção de elementos decorativos abaixo da cota de soleira e 50,00 m2 de área de construção de elementos decorativos acima da cota de soleira e a volumetria de 675,00 m3 para 1.860,00 m3, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos;
Lote n.º 16 - Fazer constar que para o referido lote é alterada a cota de soleira para 2,90 m acima da cota da rua, a área máxima de implantação de 129,73 m2 para 107,80 m2, a área de construção de 129,73 m2 para 38,60 m2 abaixo da cota de soleira e de 237,50 m2 para 192,50 m2 acima da cota de soleira, a construção de 71,70 m2 de área de construção de elementos decorativos abaixo da cota de soleira e 70,00 m2 de área de construção de elementos decorativos acima da cota de soleira e a volumetria de 712,50 m3 para 1.116,50 m3, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos;
Lote n.º 17 - Fazer constar que para o referido lote é alterada a cota de soleira para 2,90 m acima da cota da rua, a área máxima de implantação de 129,16 m2 para 107,20 m2, a área de construção de 129,16 m2 para 38,60 m2 abaixo da cota de soleira e de 237,50 m2 para 193,55 m2 acima da cota de soleira, a construção de 57,10 m2 de área de construção de elementos decorativos abaixo da cota de soleira e 64,50 m2 de área de construção de elementos decorativos acima da cota de soleira e a volumetria de 712,50 m3 para 1.122,60 m3, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos;
Lote n.º 18 - Fazer constar que para o referido lote é alterada a cota de soleira para 2,90 m acima da cota da rua, a área máxima de implantação de 129,16 m2 para 107,20 m2, a área de construção de 129,16 m2 para 38,60 m2 abaixo da cota de soleira e de 237,50 m2 para 193,55 m2 acima da cota de soleira, a construção de 57,10 m2 de área de construção de elementos decorativos abaixo da cota de soleira e 64,50 m2 de área de construção de elementos decorativos acima da cota de soleira e a volumetria de 712,50 m3 para 1.122,60 m3, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos;
Lote n.º 19 - Fazer constar que para o referido lote é alterada a cota de soleira para 2,90 m acima da cota da rua, a área máxima de implantação de 128,60 m2 para 108,40 m2, a área de construção de 128,60 m2 para 38,60 m2 abaixo da cota de soleira e de 237,50 m2 para 193,60 m2 acima da cota de soleira, a construção de 72,85 m2 de área de construção de elementos decorativos abaixo da cota de soleira e 71,45 m2 de área de construção de elementos decorativos acima da cota de soleira e a volumetria de 712,50 m3 para 1.158,00 m3, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos.
Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respetivo processo administrativo junto dos Serviços Administrativos da Divisão de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo no mesmo constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
26 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Victor Mendes, Eng.º
311308478
