Marcelo David Coelho Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Ourique, torna público que sob proposta da Câmara Municipal de 12 de abril de 2018, a Assembleia Municipal de Ourique aprovou por unanimidade, em sessão realizada a 16 de abril de 2018, o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que enquadra a Operação de Reabilitação Urbana Sistemática (ORU) da Vila de Ourique, conforme o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.
Mais se informa, que nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que integram a ORU Sistemática da Vila de Ourique podem ser consultados no GADE, sito na Avenida 25 de Abril, em Ourique, todos os dias úteis das 9h às 12h30 m e das 14h às 17h30 m e na página da Câmara Municipal de Ourique.
20 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Ourique, Marcelo David Coelho Guerreiro.
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