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Aviso 6233/2018, de 11 de Maio

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Sumário

Cessação de comissão de serviço

Texto do documento

Aviso 6233/2018

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que, por seu despacho proferido em 07 de fevereiro de 2018, foi deferido o pedido de cessação da comissão de serviço apresentado pelo Sr. Eng.º César Augusto Vieira Dias, no cargo de direção intermédia de 1.º Grau - Diretor do Departamento de Infraestruturas e Manutenção, com efeitos a partir do dia 19 de fevereiro de 2018, inclusive.

23 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

311306777

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3335635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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