Pedido de Registo de Indicação Geográfica Protegida para «Cereja do Fundão»
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 49.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, e do n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97, de 30 de junho, torna-se público que, tendo o Agrupamento «CERFUNDÃO», com sede no Fundão, requerido o registo da denominação «Cereja do Fundão» como Indicação Geográfica Protegida (IGP), se encontra aberto, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o respetivo procedimento de oposição nacional.
2 - As declarações de oposição a este pedido de registo podem ser apresentadas por qualquer pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo e estabelecida ou residente em Portugal, devendo ser formalizadas através do preenchimento do modelo de declaração de oposição disponibilizado no Balcão Único da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), que poderá ser acedido a partir do seguinte endereço eletrónico: http://www.dgadr.gov.pt.
3 - As declarações de oposição podem ser remetidas por correio, sob registo, em envelope dirigido ao Diretor-Geral da DGADR, para a Avenida Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 Lisboa, valendo como data da apresentação a do respetivo registo. Podem também ser entregues nos serviços da DGADR sitos no endereço indicado, durante o período normal de atendimento ao público, valendo como data da apresentação a da respetiva entrega.
4 - O pedido de registo, cujos principais elementos se publicam em anexo, pode ser consultado na página eletrónica da DGADR mencionada no n.º 2. Pode também ser consultado nos serviços mencionados no n.º 3 durante o período normal de atendimento ao público.
ANEXO
«Cereja do Fundão, IGP»
1 - Descrição do produto - Entende-se por «Cereja do Fundão» o fruto proveniente de cerejeira («Prunus avium») cultivada no concelho do Fundão e freguesias limítrofes a este, que devido às características edáficas e climáticas da área geográfica onde é produzida tem como principais características:
Calibre igual ou superior a 24 mm;
Consistência com índice Durofel igual ou superior a 60;
Coloração entre o índice 2 e o 6 da tabela de coloração do CTIFL;
Conteúdo de sólidos solúveis igual a superior a 12.º Brix.
2 - Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada: da produção à colheita.
3 - Delimitação da área geográfica - A área geográfica de produção da «Cereja do Fundão» é circunscrita à totalidade do concelho do Fundão e às freguesias limítrofes a sul, Louriçal do Campo e Lardosa (concelho de Castelo Branco), e a norte às freguesias de Ferro e Peraboa (concelho de Covilhã).
4 - Relação com a área geográfica - A relação da «Cereja do Fundão» com a sua área geográfica baseia-se na reputação. A «Cereja do Fundão» goza de grande notoriedade e reputação, assumindo uma importância agrícola, económica e gastronómica que a tornam num dos principais ex-libris da região. A área geográfica de produção da «Cereja do Fundão» proporciona condições edafoclimáticas muito favoráveis ao desenvolvimento desta cultura. O elevado número de horas de frio durante o inverno (importante para assegurar uma adequada quebra da dormência, a homogeneidade da floração e boas taxas de vingamento), as primaveras amenas, a proteção dos ventos, os solos graníticos e de xisto de encosta, conjugados com o saber-fazer dos produtores locais, dão origem às características da «Cereja do Fundão» que estão na base da sua reputação e notoriedade.
27 de abril de 2018. - A Subdiretora-Geral, Filipa Horta Osório.
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