MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim
NIPC: 506801969
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim
Telefone: 281510740
Fax: 281510743
Endereço da Entidade: https://cm-castromarim.pt
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de Ciclovia na E.N.122 - Troço Castro Marim / Vila Real de Santo António
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada refere-se à Execução da Ciclovia na E.N. 122 - Troço entre Castro Marim e Vila Real de Santo António. Pretende-se implantar uma ciclovia lateral à via atual. Grande parte da plataforma já existe na direção poente.
O troço objeto de intervenção tem uma extensão de cerca de 2.554m., com uma largura de 2,50m.
A plataforma da ciclovia ficará ao nível da estrada, com inclinação para o sapal, para efeitos de drenagem.
Como constituição das camadas da plataforma, prevê-se uma base em agregado britado de granulometria extensa com 0,20m de espessura, devidamente compactada, camada de desgaste de betão betuminoso com 0,05m de espessura e revestida com uma pintura tipo "colorpav", ou equivalente, de cor verde RAL - 6025. Lateralmente será executado lancil guia.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 417066.15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233162
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 06 2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Castro Marim
Freguesia: Freguesia de Castro Marim
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
5 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme art.º 81 do Código dos Contratos Públicos
Descrição:
7.1.1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Código dos Contratos Públicos;
7.1.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alienas b), d) e) e i) do art.º 55 do Código dos Contratos Públicos;
7.1.3 - Alvará de Construção ou certificado de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, que contenha as seguintes autorizações:
- Da 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor total da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa da Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção.
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Castro Marim - Rua Dr. José Alves Moreira, 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 281510740
Fax: 281510743
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N.A.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castro Marim
Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10
Código postal: 8950 138
Localidade: Castro Marim
Telefone: 281510740
Fax: 281510743
Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco Amaral
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim
411327001