Despacho (extrato) n.º 4574/2018
Afetação e reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal
Considerando que a Câmara Municipal de Valpaços, em reunião ordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2018, deliberou, aprovar a alteração da estrutura orgânica flexível dos serviços municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2018.
Considerando que a Assembleia Municipal de Valpaços em sessão ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2018, sob proposta da câmara municipal aprovada em reunião ordinária realizada no dia 18 de janeiro de 2018, deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, tendo sido publicada no Diário da República, 2.ª serie, n.º 68, de 6 de abril de 2018.
Considerando que estão reunidas as condições necessárias à conformação da estrutura interna das unidades orgânicas, bem como à afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa de pessoal, determino, ao abrigo da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, a afetação ou reafetação do pessoal do respetivo mapa de pessoal, às unidades orgânicas da estrutura e organização de serviços aprovada, de acordo com a lista em anexo a este despacho.
O presente despacho carece de publicação no Diário da República, sob pena de ineficácia nos termos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, pelo que determino que o mesmo seja publicado por extrato, no Diário da República, e que a respetiva lista com a afetação/reafetação do pessoal, seja publicitada por afixação e publicitada na página eletrónica da Autarquia.
24 de abril de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Amílcar Rodrigues Alves Castro de Almeida.
311300044
