Procedimento concursal comum para contratação, por tempo determinado, a termo resolutivo, de 1 assistentes operacional pelo período de 1 ano
Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação do Executivo, em 28 de fevereiro de 2018 e da Assembleia de Freguesia, em 18 de abril de 2018, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contado a partir do dia útil seguinte à data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para estabelecimento de relação jurídica de emprego público, contrato em funções públicas por tempo determinado, termo resolutivo certo, para provimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional, pelo período de 1 ano, previsto no mapa de pessoal.
1 - Local de trabalho: área geográfica da União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe;
2 - O procedimento concursal tem como fundamento fazer face a necessidades excecionais da atividade da autarquia;
3 - Caracterização do posto de trabalho: grau de complexidade 1;
4 - As funções a desempenhar e o Conteúdo Funcional são as seguintes:
4.1 - Limpeza urbana com as funções inerentes às atividades de remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem de vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas, sem prejuízo do desempenho de outras tarefas, iniciativas ou ações decididas no âmbito das atribuições e competências da União das Freguesias;
4.2 - Nas zonas verdes, com as funções inerentes às atividades de jardinagem: cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas; semear relvados; preparação prévia de terreno, sacha, monda, poda; rega, aplicação de tratamentos fitossanitários, aplicação de adubo, estrume ou corretivos; conservação e limpeza de canteiros e bermas; corte de matos;
4.3 - Atividades de obras e manutenção nomeadamente, a conservação de instalações; trabalhos auxiliares de montagem e desmontagem e conservação de equipamentos; execução de cargas e descargas, com esforço físico; espalhar e alisar massas betuminosas no asfalto; proceder ao assentamento de calçada; ainda auxiliar em trabalhos de eletricidade, canalização e pintura;
4.4 - Demonstração prática de condução de maquinaria pesada, designadamente escavadoras, retroescavadoras e pás-carregadoras de rodas.
Para preenchimento do posto de trabalho os candidatos não podem estar coibidos da utilização de instrumentos de trabalho manuais ou mecânicos como ferramentas e máquinas de limpeza, de corte e outros;
5 - Posicionamento remuneratório limite de negociação - cumpre-se o disposto no artigo 38.º da LGTFP, conjugado com o artigo 42.º da Lei 84-B/2014, sendo a posição remuneratória de referência de 580 (euros), correspondente à 1.ª posição e nível remuneratório da Tabela Salarial Única;
6 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e carta de condução categorias B1 e B, licença de condução de veículos agrícolas categoria III. Para além destes requisitos, os candidatos têm de indicar em local próprio do formulário a experiência profissional anterior, reportada aos pontos 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 do presente Aviso, também sob pena de exclusão, antes da aplicação dos métodos de seleção;
7 - Habilitações académicas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade;
8 - Formalização das candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, sob pena de exclusão, através do preenchimento integral do formulário de candidatura disponível nas secretarias da Autarquia e na sua página eletrónica oficial, sendo apresentadas em suporte de papel, pessoalmente durante o horário normal de expediente, ou através de correio registado, dirigidas à União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe, Rua 25 de Abril, 12 - 4920-250 Vila Nova de Cerveira, até ao termo do prazo fixado. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
8.1 - O formulário deverá ser acompanhado por cópias: do BI/CC, NIF, carta de condução, licença de condução de veículos agrícolas, e documento comprovativo da habilitação académica;
9 - Métodos de seleção: prova de conhecimentos prática, de 30 minutos e tolerância de 15 minutos, com ponderação de 70 % e, conforme a candidatura, incidente sobre uma ou mais tarefas das indicadas em 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4, para valoração de 0 a 20, na qual o candidato demonstre as suas capacidades na execução de tarefas de:
9.1 - Remoção de lixos, lixeiras e equiparados, varredura e limpeza de ruas, extirpação de ervas e matos;
9.2 - Jardinagem, manutenção de espaços verdes;
9.3 - Pedreiro, calceteiro, pintor e outros de manutenção;
e entrevista profissional de seleção, com ponderação de 30 %. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso, bem como serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos;
10 - As atas do júri onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;
11 - Júri do concurso é o seguinte:
Presidente - José António Silva Bento Silva; Constantino João Magalhães Costa, que substituirá o Presidente em todos os impedimentos; Jaime Joaquim Barbosa dos Santos. Vogais suplentes: 1.º Cândido Magalhães Malheiro; 2.º Pedro André da Costa Araújo.
12 - As listas unitárias de ordenação final dos candidatos a cada área serão afixadas nas instalações da União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe, bem como será remetida a cada concorrente por ofício registado, após aplicação dos métodos de seleção;
13 - O presente procedimento rege-se pelas disposições dos seguintes diplomas: Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro;
14 - De acordo com solução interpretativa uniforme da DGAL, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «as Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação».
2 de maio de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe, Constantino João Magalhães Costa.
311315557
