Consulta pública - Projeto de Regulamento e Alteração da Tabela Geral de Taxas e Emolumentos
Óscar José Santos Teixeira, Presidente da Junta de Freguesia de Fajões, torna público, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Junta de Freguesia de Fajões deliberou, em reunião de 29 de março de 2018, dar início à abertura do período de discussão pública do Projeto de Regulamento e Alteração da Tabela Geral de Taxas e Emolumentos, pelo período de trinta (30) dias, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário da República.
A Alteração da Tabela Geral de Taxas e Emolumentos terá a seguinte redação:
"Taxas e Emolumentos"
Serviços Administrativos
(ver documento original)
Licença de Canídeos e Gatídeos
(ver documento original)
Cemitério
(ver documento original)
Serviços Disponibilizados
(ver documento original)
O Projeto de Regulamento pode ser consultado, nos serviços administrativos da Junta de Freguesia, sita na Rua da Banda Musical, n.º 106, todos os dias úteis no horário de expediente, na página institucional da freguesia www.freguesiadefajoes.pt na Internet, e na página de facebook da freguesia www.facebook.com/viladefajoes.
Durante o período de discussão pública, qualquer interessado pode dirigir por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, A/c do Presidente da Junta de Freguesia de Fajões, através de correio convencional para a morada 'Rua da Banda Musical, n.º 106, 3700-364-Fajões', do seguinte endereço eletrónico geral@freguesiadefajoes.pt ou procedendo à sua entrega nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Fajões.
Os interessados devem indicar em "assunto": "Projeto de Regulamento e Alteração da Tabela Geral de Taxas e Emolumentos", sendo que os mesmos se devem identificar e indicar a morada de contacto do signatário.
O presente Edital será identicamente publicado na página institucional da freguesia www.freguesiadefajoes.pt, na página de facebook da freguesia www.facebook.com/viladefajoes e afixado nos locais de estilo.
20 de abril de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Fajões, Óscar José Santos Teixeira.
311293663