Nomeação da Chefe de Equipa Multidisciplinar de Projetos Europeus, Inovação e Planeamento Estratégico
Considerando:
1 - A aprovação da adequação da estrutura orgânica nuclear e regulamento de organização dos serviços municipais, em reunião de Câmara Municipal de 21 de novembro e sessão de Assembleia Municipal de 30 de novembro de 2017, com a criação e densificação das competências funcionais das Unidades Orgânicas Flexíveis e das Equipas Multidisciplinares;
2 - Que dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal e em conformidade com o disposto no Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, se justifica designar o Chefe de Equipa Multidisciplinar de Projetos Europeus, Inovação e Planeamento Estratégico, com as competências descritas no ponto H do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais - «Estrutura Matricial e Flexível», a qual terá como principal missão analisar, divulgar e assegurar as fontes e instrumentos de financiamento externo dirigidas ao apoio à atividade municipal;
3 - A designação da chefia da equipa e posterior constituição dos membros da mesma são realizadas obrigatoriamente de entre efetivos dos serviços, com o perfil adequado, atentos os objetivos e a composição da equipa (n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro),mediante deliberação da Câmara Municipal, sob proposta do Presidente da Câmara;
4 - Que a Dra. Mafalda Isabel Ferreira Duarte Brito Lopes, licenciada em relações internacionais, reúne os requisitos legais ao provimento no cargo;
5 - A identificada técnica possui a formação adequada ao perfil do cargo, nomeadamente nas áreas de Fundos Comunitários, Portugal 2020 e as oportunidades para a Administração Pública, bem como na Plataforma PORDATA.
6 - O perfil, a competência técnica e a aptidão manifestada para o exercício de funções de coordenação e controlo, tendo já evidenciado competências de direção e implementação geral de projetos transversais a toda a organização, que exige uma visão e conhecimento muito amplo da atividade;
7 - Considerando ainda que estão preenchidos os requisitos e condições definidas no artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
Assim, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara de Vila Nova de Gaia realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, sob proposta do Senhor Presidente da Câmara, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, foi designada a Dra. Mafalda Isabel Ferreira Duarte Brito Lopes como Chefe de Equipa Multidisciplinar de Projetos Europeus, Inovação e Planeamento Estratégico, com o estatuto de base remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, sem prejuízo da opção pelo vencimento de origem, acrescido de suplementos e abonos genericamente aplicáveis à Administração Local, com efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2018;
A referida Equipa Multidisciplinar de Projetos Europeus, Inovação e Planeamento Estratégico, contará com seguintes elementos:
Mário Joaquim Ferreira Nogueira - Técnico Superior;
Zélia Maria Martins Ribeiro - Assistente Técnica.
Os projetos que esta equipa assume são os seguintes:
Candidaturas ao QCA Portugal 2020, aos seus diversos programas operacionais temáticos e regional;
Candidaturas QCA Portugal 2020, na área do plano estratégico de desenvolvimento urbano (mobilidade urbana sustentável, reabilitação urbana e comunidades desfavorecidas) - PEDU;
Plano para o desenvolvimento e coesão territorial, assinado com a área metropolitana do Porto - PDCT;
Execução financeira de candidaturas referentes a estágios profissionais.
23 de abril de 2018. - O Vereador, Dr. Manuel Monteiro.
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