Cessação da comissão de serviço da chefe de Divisão de Documentação e Informação, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Doutora Maria Leonor Borralho Gaspar Pinto.
Nos termos conjugados da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com fundamento no disposto na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, torna-se público que foi decidido, por despacho de 6 de abril de 2018, da Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Mestre Teresa Margarida do Carmo Fragoso, a cessação da comissão de serviço da Doutora Maria Leonor Borralho Gaspar Pinto, no cargo de chefe da Divisão de Documentação e Informação desta Comissão, com efeitos a 13 de abril de 2018, para o qual tinha sido nomeada pelo Despacho 568/2013, de 26 de dezembro de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2013, e reconduzida pelo Despacho 14775/2015, de 30 de novembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 15 de dezembro de 2015.
23 de abril de 2018. - O Vice-Presidente, Carlos Duarte.
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