MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
NIPC: 500745471
Endereço: Calçada da Glória, 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: vanessa.oliveira@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para reabilitação do imóvel sito na Rua do Século, 25/29 (1200-433 Lisboa)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para reabilitação do imóvel sito na Rua do Século, 25/29 (1200-433 Lisboa)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 490000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 18CP-DGIP/14534
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Clara - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
9 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvarás
Descrição:
Da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão)
Da 2ª subcategoria (Estruturas metálicas);
Da 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);
Da 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos);
Da 6ª subcategoria (Carpintarias);
Da 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios);
Da 10ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos);
Da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 9ª subcategoria (Ajardinamentos);
Da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA);
Da 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações);
Da 10ª subcategoria (Sistemas de extinção incêndios, de segurança e de deteção);
Da 12ª subcategoria (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração);
Da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1ª subcategoria (Demolições);
Da 2ª subcategoria (Movimentação de terras);
Da 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos);
Da 12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias);
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Aquisições do Departamento de Gestão Imobiliária e Património
Endereço desse serviço: Calçada da Glória, 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: vanessa.oliveira@scml.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Calçada da Glória, 53
Código postal: 1250 112
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: secretaria-geral@scml.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/03
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena do Canto Lucas
Cargo: Directora
411267621