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Ao abrigo do disposto no artigo 10.º, n.º 3, da Lei 9/91, de 9 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de Chefe do meu Gabinete, a Juíza de Direito Maria Silvina Cardoso Marcelino, com efeitos a 1 de fevereiro de 2015.
13 de janeiro de 2015. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
208379673
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
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