MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
NIPC: 502736208
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ana Sofia Santos Ramos
Endereço: Alameda da Universidade
Código postal: 1649 014
Localidade: LISBOA
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217984600
Fax: 217984603
Endereço da Entidade: www.fd.ulisboa.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@fd.ulisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de instalação de uma central fotovoltaica
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como características gerais o fornecimento, montagem, e arranque dos equipamentos necessários à instalação de uma central fotovoltaica equipada com sistema de baterias de acumulação no lançamento de medidas de poupança energética para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito das medidas de poupança energética a implementar na Faculdade de Direito de Universidade de Lisboa, inserindo-se na candidatura POSEUR-01-1203-FC-000037, medidas b).ii): Instalação de sistemas de produção de energia eléctrica para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável.
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 71.º do Código dos Contratos Públicos, a fundamentação relativa à necessidade de fixação de preço anormalmente baixo, bem como dos critérios que presidiram a essa fixação, é a seguinte:
A fixação de um Preço Anormalmente Baixo (PAB) funda-se na consciência plena de que, no mercado, a variação dos preços para o fornecimento dos equipamentos é muito grande, correspondendo essa diferença a qualidades de equipamento muito díspares.
Aquando da submissão do processo POSEUR, e da sua aprovação subsequente, foram feitas consultas exploratórias ao mercado, consultas essas que serviram de base à construção do quadro de preços e de correspondente financiamento pelo POSEUR. Todo o processo sofreu a análise detalhada qualitativa e valorativa da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Verificou-se que, em todos os fabricantes multissectoriais, e portanto os de maior fiabilidade e garantia, os preços médios de venda à porta da fábrica rondavam os 0,40 EUR/Watt para os Painéis Solares normais e os 0,70 EUR/Watt para os de maior rendimento. O Projecto foi concebido para a utilização de painéis que estivessem dentro desta gama de valores, correspondendo o preço base e o PAB aos limites naturais dos preços compostos. Sublinha-se que os preços unitários indicados se referem a preços de uma unidade constitutiva da empreitada total, e de custo muito semelhante para todos os concorrentes. Justifica-se assim, plenamente, a bem da correcta interpretação do Projectos e do melhor fornecimento à entidade adjudicante, a fixação de um PAB, assim como o Preço Base apontado.
- Nos termos do artigo 36.º, n.º 5, do Código dos Contratos Públicos, condiciona o procedimento e correspetiva execução do contrato, a obtenção, pelo empreiteiro, da necessária licença administrativa para a instalação da Central Fotovoltaica, uma vez que o edifício da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa integra o conjunto patrimonial da Reitoria, Faculdade de Direito e Faculdade de Letras, o qual se encontra em vias de classificação, (artigo 4.º, n.º 2, alínea d), do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 338640.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09331200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: P.1004.2018.004
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará/certificados de empreiteiro de obras públic
Descrição:
Alvará/certificados de empreiteiro de obras públicas.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Endereço desse serviço: Alameda da Universidade
Código postal: 1649 014
Localidade: LISBOA
Telefone: 217984620
Fax: 217984603
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@fd.ulisboa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: (30% x Fator eficiência paineis) (15% x Fator eficiência baterias) + (5% x Fator de Garantia)
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: (50% x Fator Preço)
Ponderação: 50 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Prof. Doutor Pedro Romano Martinez
Endereço: Alameda da Universidade
Código postal: 1649 014
Localidade: LISBOA
Telefone: 217984600
Fax: 217984603
Endereço Eletrónico: secretariadodir@fd.ulisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/05/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Sofia Santos Ramos
Cargo: Coordenadora do Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial
411314488