Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião de 10 de outubro de 2017, e nos termos previstos no artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2017, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercategorias, com efeitos a 15 de outubro de 2017, dos seguintes trabalhadores:
António Joaquim Assunção Costa, da categoria de Assistente Operacional, para a categoria de Encarregado Operacional com a remuneração mensal de 837,60 (euro), correspondente à posição remuneratória 1, nível 8, da Tabela Remuneratória Única.
Iselinda Maria Vieira dos Santos Silva, da categoria de Assistente Operacional, para a categoria de Encarregado Operacional com a remuneração mensal de 837,60 (euro), correspondente à posição remuneratória 1, nível 8, da Tabela Remuneratória Única.
Fernando Alves Machado, da categoria de Assistente Operacional, para a categoria de Encarregado Operacional com a remuneração mensal de 837,60 (euro), correspondente à posição remuneratória 1, nível 8, da Tabela Remuneratória Única.
António José Duarte Silva, da categoria de Assistente Operacional, para a categoria de Encarregado Operacional com a remuneração mensal de 892,53 (euro), correspondente à posição remuneratória 2, nível 9, da Tabela Remuneratória Única.
Nuno Manuel Montez Vieira Henriques, da categoria de Assistente Operacional, para a categoria de Encarregado Operacional com a remuneração mensal de 837,60 (euro), correspondente à posição remuneratória 1, nível 8, da Tabela Remuneratória Única.
Maria Manuela Prudêncio Rosa Bruno, da categoria de Assistente Operacional, para a categoria de Encarregado Operacional com a remuneração mensal de 837,60 (euro), correspondente à posição remuneratória 1, nível 8, da Tabela Remuneratória Única.
(Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)
8 de novembro de 2017. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Inês Barroso.
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