Em decorrência das competências que me foram delegadas pelo Plenário do Conselho Científico, na sua reunião de 28 de fevereiro de 2018, subdelego, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo, nos artigos 44.º e seguintes, e no n.º 2 do artigo 4.º do Regimento do Conselho Científico, publicado no Diário da República n.º 20, 2.ª série, de 29 de janeiro de 2010, no Presidente-Adjunto para o Ensino e Formação, eleito na reunião de 07 de março de 2016, o Prof. Doutor António José Arsénia Nogueira, as competências seguintes:
a) Aprovar os relatórios de autoavaliação dos 1.º e 2.º ciclos de estudo que tenham o parecer favorável das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação.
b) Aprovar a ordenação de candidatos a cursos de mestrado.
c) Aprovar a ordenação de candidatos aos cursos de especialização.
d) Aprovar a ordenação de candidatos aos cursos de pós-graduação.
e) Aprovar os planos de estudo especiais e os planos de transição curricular nos termos da legislação aplicável.
f) Aprovar as equivalências e creditações de unidades curriculares dos 1.º e 2.º ciclos de estudos, cursos técnicos superiores profissionais e de cursos de especialização tecnológica, de acordo com a legislação vigente.
g) Aprovar as propostas de criação como unidades curriculares de opção livre de unidades curriculares já existentes nos planos de estudo dos cursos de 1.º e 2.º ciclos.
h) Aprovar as propostas de reconhecimento de habilitações e equivalência de graus, no que respeita ao 1.º e 2.º ciclos.
i) Propor a composição de júris das provas específicas destinados a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos.
j) Aprovar alterações nos planos de estudo dos 1.º e 2.º ciclos que não exijam submissão à A3ES.
k) Aprovar os processos de planos de transição curricular dos cursos da Universidade de Aveiro.
Consideram-se ratificados todos os atos que entretanto tenham sido praticados pelo delegado.
28 de fevereiro de 2018. - O Vice-Reitor enquanto Presidente do Conselho Científico, Prof. Doutor Paulo Jorge de Melo Matias Faria de Vila Real.
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