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Aviso 5819/2018, de 2 de Maio

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Sumário

Publicação da afixação da lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de dezembro de 2017

Texto do documento

Aviso 5819/2018

Nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que se encontra afixada no expositor do átrio da escola sede a lista de antiguidade do Pessoal Não Docente do Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real, reportada a 31 de dezembro de 2017.

O pessoal não docente dispõe de 15 dias úteis, a contar da publicação deste aviso no Diário da República, para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço nos termos do artigo 191.º, conjugado com o artigo 188.º, n.º 2, alínea b), ambos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.

19 de abril de 2018. - A Diretora, Maria Elisabete Carvalho Ribeiro Leite.

311290147

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3324146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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