Declaração de rectificação 228/91
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 109/91, publicada no Diário da República, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Setembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.