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Anúncio de Procedimento 2764/2018, de 30 de Abril

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Sumário

EMPREITADA DE RETIFICAÇÕES À CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE ATOUGUIA DA BALEIA - Proc.º 441.B1/OM

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche

NIPC: 506812820

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPGU - Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Atouguia da Baleia

Telefone: 262780100

Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE RETIFICAÇÕES À CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE ATOUGUIA DA BALEIA - Proc.º 441.B1/OM

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se de retificações à empreitada em curso, que inclui: fornecimento e execução de algumas alvenarias interiores e exteriores, colocação de lajetas cerâmicas e rufos metálicos na cobertura, fornecimento e colocação de chapisco, emboço e reboco em tetos, tetos falsos em placas de gesso cartonado, revestimento de paredes exteriores e interiores, revestimento de pavimentos, fornecimento e colocação de algumas cantarias em vãos e bancadas, fornecimento e colocação de caixilharias, grelhas e guardas em alumínio, carpintarias, pinturas, vidros, estores, escada de alumínio, grupo submersível para furo hertziano, fornecimento e aplicação de calçada miúda e outros revestimentos exteriores, movimentos de terras, algum betão armado em fundações, pilares, vigas e lajes maciças, alguns acessórios e tubagens de gás, parte da instalação ITED, parte da instalação elétrica e parte do sistema de AVAC.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 403330.69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 441.B1/OM

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Peniche

Freguesia: Freguesia de Atouguia da Baleia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de OP ou equivalente

Descrição:

alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., contendo habilitação na 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVa) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe que cubra o valor global da proposta, ou equivalente, conforme previsto no n.º 5 do artigo 81.º do CCP, além de outras previstas no programa de concurso, em classe que cubra os respetivos trabalhos, podendo, nestes casos recorrer a subempreiteiros.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística

Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45

Código postal: 2520 492

Localidade: Peniche

Telefone: 262780100

Endereço Eletrónico: geral.dpgu@cm-peniche.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Peniche

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2520 239

Localidade: Peniche

Telefone: 262780100

Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/04/30

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Henrique Bertino Batista Antunes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

411299966

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3323133.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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