MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas e Serviços
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: LINHA DE ÉVORA. EMPREITADA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO SUBTROÇO ALANDROAL- LINHA do LESTE (eContratos n.º º 5010033935)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infraestrutura de via férrea numa extensão de aproximadamente 38,4 km, incluindo os seguintes trabalhos: terraplenagem para a materialização do novo canal ferroviário; drenagem longitudinal e transversal; execução da plataforma ferroviária, até ao nível do sub-balastro; construção de 14 novas pontes e viadutos ferroviários; construção de 26 obras de arte correntes, para desnivelamentos rodoviários; construção de caminhos paralelos e caminho de acesso e emergência contíguo ao canal ferroviário; vedação do canal ferroviário e trabalhos preparatórios de RCT+TP, telecomunicações, catenária e sinalização.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 195000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45234100
Valor: 195000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Évora e Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Vila Viçosa
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Alandroal
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 860 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no Programa de Concurso.
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção - IMPIC, contendo as seguintes habilitações:
I. 2ª subcategoria da 2º categoria e da classe que cubra o valor global da proposta;
II. Ser detentor de alvará para todas as subcategorias da 1ª, 2ª e 5ª categorias e também da 1ª, 4ª, 5ª, 9ª, 14ª e 17ª da 4ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeita na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas e Serviços
Endereço desse serviço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 60%) - FPREÇO
b) Valia técnica (ponderação de 40%) - FVT
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 212951997
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/04/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 O preço base é de EUR 195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de euros).
2 O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
3 Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar suporte.software@ano.pt.
4 A assinatura e encriptação de todos os documentos disponibilizados será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
5 No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
6 Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através do telefone 222 061 588 ou através do endereço de email suporte.software@ano.pt.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora
411308534