Édito n.º 112/2018

Processo EPU n.º 4530

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Castro Marim e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento de Linha Aérea a 15 kV, FR 15-54-16-3 Praia de Odeleite (PTD CTM 203) com 12.23 metros a partir do apoio n.º 7 da linha aérea FR 15-54-16 Odeleite ao PTD CTM 203 Praia de Odeleite; PTD CTM 203 Praia de Odeleite, do tipo AÉREO - R100, com 100.00 kVA/15 kV; RBT/IP CTM 203 Praia de Odeleite, a estabelecer em Praia de Odeleite, freguesia de Odeleite, concelho de Castro Marim., a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

20-02-2018. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.

311286998