Édito n.º 89/2018
Processo EPU n.º 14408
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Serpa e Mértola e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (BJ30-39-24) para Monte do Palma, com 53,33 metros, origem no Apoio n.º 111 da Linha de MT a 30 kV (BJ30-39) SE Serpa - Vale do Poço e término no PTD-SRP-443-A; PT tipo aéreo - R100 com 50 (100) kVA/30 kV; Rede de B.T. aérea (RBT-SRP-443), em Monte do Palma, freguesias de União das freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) e Santana de Cambas, concelhos de Serpa e Mértola, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
14-12-2017. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
311286827