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Anúncio de Procedimento 2736/2018, de 27 de Abril

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Sumário

AQUISIÇÃO DE PIROTECNICOS DE SINALIZAÇÃO RAEV

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Comando da Logística da Força Aérea - DMSA

Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa 1

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide/Amadora

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE PIROTECNICOS DE SINALIZAÇÃO RAEV

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE PIROTECNICOS DE SINALIZAÇÃO RAEV

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 20234.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24613000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Setúbal

Concelho: Alcochete

Freguesia: Freguesia de Alcochete

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

60 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Autorização Administrativa

Descrição:

As entidades concorrentes devem ainda estar autorizadas pelo Ministério da Defesa Nacional para atividade de comércio ou indústria de Bens e Tecnologias Militares, prevista na Portaria 439/94, de 29 de junho ou, no caso de entidades estrangeiras, devem possuir autorização equivalente.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional

Comando da Logística da Força Aérea

Direção de Manutenção de Sistema de Armas

Endereço desse serviço: Av. da Força Aérea Portuguesa 1

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide/Amadora

Telefone: 214723726

Fax: 214723850

Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Mais baixo preço por lote

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Defesa Nacional

Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa 1

Código postal: 2614 506

Localidade: Alfragide

Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/04/27

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: TCOR/JUR Nuno Alberto Costa

Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA

411307554

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3321655.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-06-29 - Portaria 439/94 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

    APROVA A LISTA DOS BENS E TECNOLOGIAS QUE PODEM AFECTAR OS INTERESSES ESTRATÉGICOS NACIONAIS, OS QUAIS ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO E CERTIFICACAO PRÉVIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 436/91, DE 8 DE NOVEMBRO. INCUMBE A DIRECÇÃO GERAL DO COMERCIO DE EMITIR CERTIFICADOS INTERNACIONAIS DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E GARANTIA DE ENTREGA DOS BENS E TECNOLOGIAS REFERIDOS NO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, NOS TERMOS DO NUMERO 1 DO ARTIGO 6 DO DECRETO LEI 436/91, COM EXCEPÇÃO DOS CAPÍTULOS XIII E XIV, CUJA CO (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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